Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Poder de polícia

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Comissão aprova prioridade à mulher em habitação popular

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço